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Reunião e Assembleia Anual nas Limitadas e S.A.s
Nas sociedades limitadas e anônimas, nos quatro primeiros meses do ano, os sócios ou acionistas devem se reunir com o fim de discutir e...

Universidade paulista indenizará por diploma não reconhecido pelo MEC
"Neste diapasão, materializado está o ato ilícito praticado pela instituição educacional demandada, a qual omitiu-se em advertir os seus...
Campanha sobre trabalho infantil: novas ações
Está em pleno andamento a nova campanha sobre trabalho infantil promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, com o slogan Trabalho...


A inidoneidade do testemunho policial
É comum em processos penais iniciados por flagrantes que os policiais que realizaram a prisão do acusado sejam as principais testemunhas...


TRT/SP - 10ª Turma: Cancelamento posterior de venda não autoriza estorno de comissões.
Trabalhador que era vendedor comissionado entrou com recurso, após sua ex-empregadora recorrer de sentença que lhe concedeu alguns de...


Operador de banco que cobra cliente e faz vistorias recebe por acúmulo de função
Operador de financiamento de banco que é obrigado a fazer cobrança de clientes e vistorias em veículos deve receber por acúmulo de...


Presidente teve que testemunhar contra o Santos em processo de R$ 1 mi
De Samir Carvalho e Vinícius Segalla. O atual presidente do Santos, Modesto Roma Junior, serviu de testemunha em uma ação trabalhista...
Exploração infantil: submissão de menor à prostituição não exige coação para ser crime
Para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não é necessário demonstrar que...

Sobre Concorrência Desleal
A concorrência faz parte do ambiente empresarial e deve ser estimulada, mas para que isso ocorra é preciso respeitar certas regras para...


Como acusação nos EUA pode complicar vida de Del Nero e Teixeira no Brasil
As denúncias formalizadas nos EUA na última quinta-feira (3) contra Marco Polo del Nero e Ricardo Teixeira, presidente licenciado e...
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