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Propostas do IDDD para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciário são apresentadas no
A série de medidas elaboradas pelo Instituto também vem recebendo o apoio de entidades de classe e órgãos do executivo. O próximo passo será levar o debate aos membros do legislativo As propostas de alterações legislativas e regulatórias para a redução da superlotação e melhoria das condições das unidades prisionais do país, apresentadas pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) como forma de contribuir para a resolução da crise que acomete o sistema penitenciário
STJ divulga teses sobre tráfico, cotas de condomínio e processo civil
Alinhando-se a entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça afirmou recentemente que o crime de tráfico privilegiado de drogas não tem natureza hedionda. A posição foi adotada pela 3ª Seção ao julgar a Petição 11.796, em novembro de 2016. Na ocasião, o colegiado decidiu cancelar o enunciado da Súmula 512/STJ. O mudança sobre a hediondez do tráfico privilegiado é um dos dez novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta. O t
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