De Samir Carvalho e Vinícius Segalla. O atual presidente do Santos, Modesto Roma Junior, serviu de testemunha em uma ação trabalhista contra o clube alvinegro em julho de 2013. Quem processava era o ex-diretor jurídico do Santos, Mario Mello, que cobrava vínculo trabalhista com a agremiação, que o havia contratado como pessoa jurídica. O processo ainda não acabou, mas já possui sentença não definitiva (que pode ser alterada em instância superior) condenando o clube a pagar R$

Para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não é necessário demonstrar que tenha sido usada a força ou qualquer outra forma de coação. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a proprietária de um bar em Goiás que oferecia quartos para encontros de clientes e garotas de programa, entre elas uma menor de 14 anos. De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, cujo voto foi s

A concorrência faz parte do ambiente empresarial e deve ser estimulada, mas para que isso ocorra é preciso respeitar certas regras para que o mercado funcione normalmente. Para proteger empresários e consumidores, a Lei de Propriedade Industrial trata de algumas condutas que, por serem extremamente prejudiciais ao mercado, são consideradas crimes. São criminalizadas condutas que visam prejudicar a competição e concorrência sadia, imprescindível em qualquer economia moderna. A

As denúncias formalizadas nos EUA na última quinta-feira (3) contra Marco Polo del Nero e Ricardo Teixeira, presidente licenciado e ex-mandatário da CBF, respectivamente, não têm o poder de levar os dois cartolas a responder imediatamente à Justiça norte-americana pelos crimes de que são acusados: corrupção, formação de quadrilha e enriquecimento ilícito. Isso não quer dizer, porém, que as investigações nos EUA não possam levar a complicações para a dupla. Mesmo que eles evit

O portal UOL de notícias publicou na tarde do dia 03 de dezembro artigo interessante sobre os passos de um processo de impeachment, veja abaixo: "O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou no início da noite desta quarta-feira (2) que acolheu o principal pedido de impeachment protocolado por partidos de oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O processo, no entanto, pode durar vários meses até que haja uma definição, o que deve ocorrer some

Quando se discute erro de fornecedores (de serviços ou produtos), é comum ouvir a parte lesada (o consumidor) dizer a frase acima. Entretanto, tal dinâmica tem sido modificada nos últimos tempos. Via de regra, o dever de provar um fato - ou ainda “ônus da prova” - cabe ao Autor de uma ação, que tem o dever de mostrar que possui o direito que está pedindo. Ao Réu, cabe comprovar fatos que impedem, modificam ou extinguem o direito do Autor. O Código de Defesa do Consumidor, ent