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Quais são os trâmites para o impeachment.
O portal UOL de notícias publicou na tarde do dia 03 de dezembro artigo interessante sobre os passos de um processo de impeachment, veja...

“Eu sou o consumidor, ele que prove o contrário!”
Quando se discute erro de fornecedores (de serviços ou produtos), é comum ouvir a parte lesada (o consumidor) dizer a frase acima....
É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistênci
Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época da separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda sua meação...


Folha de Pagamento: Empresas Podem Reduzir a Contribuição Previdenciária
Mesmo com a exigência pela Receita Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal entendem que se pode excluir da...
Compra de Imóveis: Corretagem e taxa SATI
Após o “Boom” imobiliário que surgiu recentemente no Brasil, muito tem se falado sobre as ações de restituição de valores pagos sobre a...
Contribuição previdenciária incide sobre pagamento de quebra de caixa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem...
8ª Turma: acidente de trabalho causado por culpa exclusiva do trabalhador não dá direito a indenizaç
Magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que uma promotora de vendas foi a única responsável pelo acidente que ela sofrera...
Ministérios regulamentam programa de integridade para micro e pequenas empresas
Entidades terão apoio na adoção de medidas de integridade. Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) Foi...
Justiça Restaurativa por um Direito Penal melhor
Vive-se um momento de expansão do Direito Penal. Vende-se a criação de novos tipos penais e penas mais duras como melhor método para se...
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