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Recusa a teste do bafômetro não se equipara a prova de embriaguez, diz TRF-4
A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez. Com este entendimento, a 3ª Turma...
Exclusão de recém-nascido de plano de saúde e morte por demora no parto são destaques de turmas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou os julgamentos desta terça-feira (3) com 190 processos julgados. Entre eles, o...
TRF-2ª - Marcas de renome merecem proteção diferenciada do INPI
Marcas de grande alcance popular merecem proteção diferenciada de marcas comuns. Foi a partir deste entendimento que a Primeira Turma...
Proibição de revista íntima – o avanço trazido pela Lei 13.271/2016
No dia 15 de abril foi sancionada a Lei 13.271/20106, que proíbe a revista íntima em mulheres em prédios públicos ou privados, tanto de...
Aceitar a delação premiada como prova legaliza a tortura cometida por juízes
A delação premiada tem sido colocada como grande trunfo contra a corrupção e crime organizado. Fala-se que sem esse instrumento...
Documentos indicam grampo ilegal e abusos de Moro na origem da Lava Jato
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Equiparação salarial só vale para trabalhadores que atuam no mesmo local
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STJ condena empresa pública a pagar em dobro valores pagos por serviço não prestado
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Passados dois anos do “boom” econômico-imobiliário, está cada vez mais difícil manter os pagamentos de imóveis que foram comprados na...
Jornalista Pimenta Neves sai da prisão e cumpre pena em casa desde o dia 10
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