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Gravação da conversa por Joesley seguiu Código de Processo Penal e Constituição
Os desdobramentos das investigações e processos que estão atingindo os principais atores políticos brasileiros têm ocasionado diversas...
Prisão preventiva ou prisão midiática
Quando nos vemos diante de eventos que em que parece estar claro que se trata de crime, quem é o autor, é comum as pessoas se indignarem...
Proibição de revista íntima – o avanço trazido pela Lei 13.271/2016
No dia 15 de abril foi sancionada a Lei 13.271/20106, que proíbe a revista íntima em mulheres em prédios públicos ou privados, tanto de...
Aceitar a delação premiada como prova legaliza a tortura cometida por juízes
A delação premiada tem sido colocada como grande trunfo contra a corrupção e crime organizado. Fala-se que sem esse instrumento...
E na hora de devolver o imóvel, o que fazer?
Passados dois anos do “boom” econômico-imobiliário, está cada vez mais difícil manter os pagamentos de imóveis que foram comprados na...
Reunião e Assembleia Anual nas Limitadas e S.A.s
Nas sociedades limitadas e anônimas, nos quatro primeiros meses do ano, os sócios ou acionistas devem se reunir com o fim de discutir e...
A inidoneidade do testemunho policial
É comum em processos penais iniciados por flagrantes que os policiais que realizaram a prisão do acusado sejam as principais testemunhas...
Sobre Concorrência Desleal
A concorrência faz parte do ambiente empresarial e deve ser estimulada, mas para que isso ocorra é preciso respeitar certas regras para...
“Eu sou o consumidor, ele que prove o contrário!”
Quando se discute erro de fornecedores (de serviços ou produtos), é comum ouvir a parte lesada (o consumidor) dizer a frase acima....
Folha de Pagamento: Empresas Podem Reduzir a Contribuição Previdenciária
Mesmo com a exigência pela Receita Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal entendem que se pode excluir da...
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