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Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o...
Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa...
Plano deve fornecer remédio importado para tratamento domiciliar, diz STJ
O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva...


Juiz que suspendeu audiência porque parte usava chinelo ressarcirá União
O juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira, que suspendeu audiência porque uma das partes, um trabalhador rural, usava chinelos,...


STJ divulga teses sobre tráfico, cotas de condomínio e processo civil
Alinhando-se a entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça afirmou recentemente que o crime de...
Montadora terá que indenizar consumidor por incêndio em automóvel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A corte estadual...
TJ dobra danos morais em favor de empresa que quase faliu por equívoco de banco
A 5ª Câmara Civil do TJ majorou indenização concedida a empresa que teve seu nome negativado na praça por atuação equivocada de...


Morte de detento em presídio gera dever de indenizar
A 13ª Câmara de Direito Público condenou a Fazenda do Estado a indenizar familiares de um detento que se suicidou dentro de...
Exclusão de recém-nascido de plano de saúde e morte por demora no parto são destaques de turmas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou os julgamentos desta terça-feira (3) com 190 processos julgados. Entre eles, o...
Proibição de revista íntima – o avanço trazido pela Lei 13.271/2016
No dia 15 de abril foi sancionada a Lei 13.271/20106, que proíbe a revista íntima em mulheres em prédios públicos ou privados, tanto de...
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