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Áreas de Atuação

Direito Empresarial e Societário

 

O Direito Empresarial é vital para que o empreendedor possa ter segurança no momento em que investe tempo e dinheiro na empresa. Disciplina toda a atividade negocial do empresário e abrange toda a proteção e garantia para a formação, estruturação e administração jurídica de uma empresa ou sociedade.

 

Destaca-se por proteger a empresa antes do seu início e durante suas atividades, envolvendo a proteção de seu nome, sua marca, logo, clientela, além de resguardar direitos e obrigações dos seus sócios perante terceiros e autoridades.

 

Principais procedimentos:

 

  • Constituição e fechamento de sociedades empresárias

  • Elaboração de acordos de sócios ou acionistas

  • Consultoria para pequenas e médias empresas

  • Registro de marcas

  • Pareceres sobre viabilidade de registro de marcas

  • Ações relacionadas a litígios entre sócios

  • Ação de indenização por concorrência desleal

  • Ação de cumprimento contratual

 

Principais áreas de atuação:

 

  • Fusões e aquisições

  • Registro de marca

  • Franquias

  • Abertura de empresa

  • Concorrência desleal

 

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