Direito Público/Administrativo
A equipe do MACAM Advogados conta com profissionais capacitados a dar suporte jurídico às empresas que tenham, ou desejam ter, contratos com o Poder Público, resguardando seus interesses através da implementação das normas e procedimentos de conformidade (compliance), que evitam não apenas que a licitante seja vítima de esquemas de corrupção, mas também que seja responsabilizada pela da prática de corrupção por parte dos seus empregados.
Igualmente, nossos profissionais estão capacitados ao atendimento de demandas dos próprios servidores públicos, como pedidos de remoção e defesa em sindicâncias e processos disciplinares.
Principais procedimentos:
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Capacitação da empresa e de representantes legais para participação em licitações
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Análise de edital
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Elaboração de envelopes
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Conferência de envelopes em processos licitatórios
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Detecção de vícios no procedimento licitatório
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Verificação da compatibilidade técnica dos produtos descritos nos editais com a realidade de mercado
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Adequação dos Objetos licitados de acordo com normas técnicas nacionais e internacionais
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Recursos Administrativos
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Impugnações ao Edital
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Pedidos de Esclarecimentos
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Representações aos Tribunais de Contas
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Denúncias aos Tribunais de Contas
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Denúncia ao Ministério Público
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Pedido de reequilíbrio econômico do Contrato Administrativo
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Mandado de Segurança
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Ação Revisional de Processo Administrativo
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Processos éticos e disciplinares perante instituições de casses profissionais
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Processos administrativos contra servidores públicos;
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Consultas e pareceres
Principais áreas de atuação:
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Licitações
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Contratos Administrativos
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Conselhos profissionais
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Entidades de classe
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Improbidade administrativa
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Servidores Públicos