Direito e Processo Civil

 

O Direito Civil tem como princípio a relação jurídica entre as pessoas, a proteção dos direitos e bens do cotidiano e a busca pela proteção das relações privadas, obrigações, bens, negócios e qualquer outra disposição não relacionada com crimes ou relações de trabalho. É matéria abrangente, relacionando boa parte das atividades comuns do dia a dia.

 

Principais procedimentos:

 

  • Ação de indenização

  • Ação de Cobrança

  • Interdição

  • Retificação de registro civil

  • Ação de obrigação de fazer/não fazer

  • Ação de prestação de contas

  • Ação de restituição de valores

  • Notificações, interpelações e negociações

  • Inventário, partilha e testamento

 

Principais áreas de atuação:

 

  • Indenizações de dano material e/ou moral

  • Compras e vendas

  • Negociações

  • Interdições, curatelas e tutores

  • Proteção patrimonial

  • Acidentes

  • Cobranças

  • Requisição de remédios ao Estado

  • Falências

  • Recuperação judicial

  • Recuperação extrajudicial

  • Acordo de credores e devedores

  • Sucessões

 

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