Quais são os trâmites para o impeachment.

December 3, 2015

O portal UOL de notícias publicou na tarde do dia 03 de dezembro artigo interessante sobre os passos de um processo de impeachment, veja abaixo:

 

"O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou no início da noite desta quarta-feira (2) que acolheu o principal pedido de impeachment protocolado por partidos de oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O processo, no entanto, pode durar vários meses até que haja uma definição, o que deve ocorrer somente em 2016.

 

Veja o passo a passo do pedido de impeachment da presidente:

 

1 Leitura da denúncia

 

A decisão foi publicada na quarta-feira (2) no Diário da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (3), foi lida no plenário da Câmara pelo primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Em seguida, será entregue a uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, de acordo com a devida proporção. A comissão deve ser instalada na próxima segunda-feira (7)

 

2 Defesa

 

Caso a denúncia seja acolhida, a presidente Dilma terá até dez sessões da Câmara para se manifestar

 

3 Parecer

 

Depois de a presidente apresentar sua defesa, a comissão especial terá até cinco sessões de prazo para apresentar o seu parecer. O parecer deverá ser lido na íntegra no plenário da Câmara

 

4 Votação nominal

 

Quarenta e oito horas depois da apresentação do parecer sobre a denúncia, o documento deverá ser incluído na "ordem do dia" da Câmara. Só então, ele será votado, nominalmente, pelos 513 deputados. A abertura do processo de impeachment será autorizada pela Câmara caso o pedido tenha pelo menos dois terços dos votos da Câmara, ou 342 votos. Se os deputados decidirem que a denúncia não deve ser objeto de deliberação, o pedido de impeachment é arquivado

 

5 Afastamento

 

Se a Câmara instaurar o processo de impeachment, a presidente é automaticamente afastada de suas funções e terá seu salário reduzido pela metade. Ela deve deixar suas atribuições e as residências oficiais em Brasília

 

6 Envio ao Senado

 

Se a Câmara decidir pela instauração do processo, o pedido será encaminhado ao Senado, que é a Casa responsável pela sua tramitação. Na prática, a Câmara decidirá se o processo deve ser ou não aberto, mas é no Senado que ele irá tramitar

 

7 Processo

 

O Senado tem 180 dias para finalizar o processo, durante os quais Dilma terá oportunidade de se manifestar a respeito. Se o processo não for finalizado em 180 dias, a presidente retorna às suas funções enquanto o processo termina de tramitar

 

8 Votação

 

Para que o impeachment seja aprovado, pelo menos dois terços dos 81 senadores precisam votar a favor

 

9 Se inocentada

 

Se for considerada "inocente", a presidente retoma suas funções imediatamente

 

10 Se culpada

 

Se for considerada "culpada", Dilma Rousseff será novamente afastada e impedida de concorrer a cargos eletivos por oito anos

 

11 Vice assume

 

No caso de culpa, a partir do momento em que a presidente Dilma for afastada de suas funções, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o cargo

 

12 Novas eleições

 

Se Temer estiver definitivamente impedido de exercer a função (em caso de cassação, morte ou renúncia, por exemplo), novas eleições serão convocadas em até 90 dias.

Como o processo de impeachment ocorre nos dois primeiros anos do mandato, as eleições serão diretas

fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/listas/proximos-passos-do-processo-de-impeachment-o-que-acontece-agora.htm

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